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DECRETO N° 269/2023
Número: 269
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de setembro de 2023
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos da Administração Direta e as Entidades Autárquicas e Fundacionais do Município de Maravilhas, e dá outras providências.
DECRETO N° 248/2022
Categoria: Legislação Tributária Municipal
Publicado em: 26 de dezembro de 2022
FIXA A UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS DOS ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 247/2022
Categoria: Legislação Tributária Municipal
Publicado em: 26 de dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL PARA EFEITO DE COBRANÇA DE IPTU PARA IMÓVEIS EDIFICADOS E NÃO EDIFICADOS NA ZONA URBANA E ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL PARA COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2023.
DECRETO N° 246/2022
Categoria: Legislação Tributária Municipal
Publicado em: 26 de dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE O VALOR DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS/MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 01 de outubro de 2022
Lei Orgânica Municipal, promulgada em 21 de março de 1990.
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS
Número: LEI COMPLEMENTAR N.º 25/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de julho de 2022
LEI COMPLEMENTAR N.º 25, DE 25 DE OUTUBRO DE 2.018 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 212/2021
Categoria: Legislação Tributária Municipal
Publicado em: 18 de maio de 2022
Fixa a Unidade Padrão Fiscal Município de Maravilhas (UPFM) para o Ano de 2022 e dá outras providências.
Decreto nº 214/2021
Categoria: Legislação Tributária Municipal
Publicado em: 30 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a atualização do valor venal para efeito de cobrança do IPTU para imóveis edificados e não edificados na zona urbana e estabelece calendário fiscal para cobrança dos tributos municipais no Exercício 2022.
Decreto nº 213/2021
Categoria: Legislação Tributária Municipal
Publicado em: 30 de dezembro de 2021
Dispõe sobre o valor venal dos imóveis urbanos e rurais do Município de Maravilhas para o Exercício 2022.
ÍNDICE DE LEIS
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de setembro de 2021
Estamos em processo de atualização do site, disponibilizamos um Índice de Leis Municipais em arquivo PDF, caso precise da Lei específica entre em contato no número (37) 3272-1405, que iremos-lhe enviar por e-mail.
PORTARIA
Número: 05/2021
Categoria: Portaria
Publicado em: 02 de janeiro de 2021
NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
Decreto nº 156/2020
Categoria: Legislação Tributária Municipal
Publicado em: 12 de fevereiro de 2020
Institui no Município de Maravilhas a nota fiscal de serviços eletrônica - NFSe
PORTARIA
Número: 10/2018
Categoria: Portaria
Publicado em: 31 de janeiro de 2018
EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Decreto nº 37/2015
Categoria: Legislação Tributária Municipal
Publicado em: 06 de abril de 2015
Regulamenta dedução de material na base de cálculo do ISSQN nos serviços previstos nos subitens 7.02 e 7.05 da lista de serviços da lei Municipal nº 894/2003 e dá outras providências.
Lei nº 894/2003
Categoria: Legislação Tributária Municipal
Publicado em: 31 de dezembro de 2003
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e contém outras providências.
Lei nº 870/2001
Categoria: Legislação Tributária Municipal
Publicado em: 31 de dezembro de 2001
Fixa tabela de valores venais para efeito de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE MARAVILHAS
Categoria: Legislação Tributária Municipal
Publicado em: 31 de dezembro de 2001
LEI COMPLEMENTAR 008/2001 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHAS.
