Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

PORTARIA N° 22/2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
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PORTARIA N° 23/2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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LEI N° 1.331/2023 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 990/2007 FUNDEB.
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